Os agricultores familiares, detentores de Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, dos estados do Acre, Alagoas, Bahia, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Tocantins ficarão isentos de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido na saída de gêneros alimentícios para alimentação escolar promovida por agricultor familiar e empreendedor familiar rural ou de suas organizações.
O convênio estabelece limite para isenção do imposto de até R$ 9.000,00 (nove mil reais) por ano para cada agricultor.
A medida, que está publicada no Diário Oficial da União – DOU de 28/09/2010, foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e deve entrar em vigor em poucos dias, após tramitação na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
A ONG EDUCOOP convida a todos os beneficiários do projeto PAA a participarem da sala de suporte técnico no endereço http://www.cursoscooperativistas.com.br/site/cursos.htm, após o seu login, esta sala estará disponível para você, com os conteúdos do curso de Elaboração, fóruns, chats e o contato constante com os técnicos Thiago Castro e Telma Coelho para suporte durante a elaboração e gestão do Projeto PAA Doação Simultânea.
Thiago Castro
Equipe Educoop
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