Impostos Federais sobre o PAA Doação Simultânea

Uma das grandes dificuldades na gestão do PAA Doação Simultânea é a impossibilidade de utilizar parte do seu recurso para pagar as despesas inerentes ao projeto. A CPR assinada entre a associação/cooperativa e CONAB impede o desconto de taxas e contribuições sobre os recursos do projeto.

De acordo com A CPR, os recursos deverão ser repassados diretamente aos associados, garantindo assim que o dinheiro chegue até os beneficiários. Bom, onde o PAA tem como entidade proponente uma organização de direito público como prefeituras e governos estaduais esta façanha é fácil de ser realizada. Porém, estamos falando de associações e cooperativas que dependem dos descontos realizados com base na movimentação dos seus associados, para assim cobrir suas despesas administrativas, financeiras, operacionais, recursos humanos, entre outras da organização, conforme detalhamos nas contrapartidas obrigatórias.

Diante desta dificuldade, as alternativas, LEGAIS, encontradas pelas associações e cooperativas para a operacionalização do projeto são:
• Apóio financeiro, logístico e técnico através de parcerias com ONG’s e prefeituras;
• Trabalho voluntário dos seus associados;
• Entregas realizadas pelos próprios associados, sem passar pela sede da cooperativa, diminuindo custos de logística;
• Mensalidade fixa para todos os associados, não levando em consideração a participação no projeto;
• A cooperativa/associação assume sozinha todos os gastos do projeto;

Além da impossibilidade de descontar qualquer tipo de gasto relativo ao projeto, como destacado acima, do valor total do projeto assinado na CPR incide uma tributação de 5,85% sobre as associações e 4,85% nas cooperativas, correspondentes as contribuições e impostos federais: IR, COFINS, PIS/PASEP, CSLL.

Segue abaixo o quadro destes impostos federais:

No envio da CPR, a CONAB solicita que seja enviada também uma declaração de acordo com a IN 480/04 para não incidir os referidos impostos e contribuições. Porém, mesmo enviando a declaração à associação/cooperativa é tributada na fonte, pois a CONAB não tem aceitado esta declaração.

Diante destes empecilhos, a ONG EDUCOOP convida a todos os beneficiários do projeto a participarem da sala de suporte técnico no endereço http://www.cursoscooperativistas.com.br/site/cursos.htm. Após o seu login, esta sala estará disponível para você, com os conteúdos do curso de Elaboração, fóruns, chats e o contato constante com os técnicos Thiago Castro e Telma Coelho.

Fonte: ONG EDUCOOP – Equipe Técnica do Projeto PAA